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Concurso SEED AP 2021: Estado terá que abrir novo edital

by igor

A Secretaria de Estado da Educação do Amapá tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso SEED AP 2021) em breve. Após ingressar com Ação Civil Pública, o Ministério Público do Estado (MP-AP) obteve uma sentença favorável que determina a realização de um novo concurso ainda em 2021.

Segundo informações do órgão, do dia 09 de março, a determinação entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2021 e tem o prazo de até 180 dias, sem custos e sem honorários. Ou seja, tem até o dia 24 de agosto para ser cumprida.

A sentença procedente foi concedida pelo juiz de Direito, André Gonçalves de Menezes, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE).  E obriga o Governo do Amapá (GEA) a realizar concurso público na área educacional. Até o momento a Secretaria de Educação do Estado (SEED) não se posicionou.

Segundo informações do MP-AP, a PJDE, junto com a Secretaria de Educação, chegou a realizar três audiências administrativas a fim de discutir a realização do novo concurso. Entretanto, nunca foi demonstrado interesse do governador do estado em executá-lo.

O titular da PJDE, promotor de Justiça Roberto Alvares, afirmou que a nova sentença se faz necessária para a valorização dos servidores na área educacional.

“Os princípios da Administração Pública precisam ser respeitados. É inaceitável essa contratação de profissionais, que não assegura seus direitos”, ressaltou.

Último edital SEED AP foi divulgado em 2012

A Secretária de Estado da Administração do Amapá (SEAD) divulgou o último concurso em 2012. Na ocasião, foram abertas 43 vagas para Técnicos na área da Educação e 1.339 vagas para Professores para o quadro da pasta.

De acordo com o edital, as 43 vagas exigiram nível médio e curso técnico na área. As chances foram para os cargos de Auxiliar Educacional na área de Administração, Instrutor de Música nas áreas de Acordeon, Baixo Elétrico, Flauta Doce, Piano, Saxofone, Trompete e Violão. O salário fixado no edital foi de R$ 1.110,09, por jornada de trabalho de 40 horas.

Já para o preenchimento de 1.339 vagas para Professores, o concurso contou com vagas para Professores Indígenas de 1º ao 5º ano, de Cultura Indígena e de Língua Materna, Professores de Artes, Ciências, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Francesa, Educação Especial, Educação Física, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Literatura, Biologia, Matemática, Química e Sociologia e Professores Músicos de Canto Lírico, Clarinete, Contrabaixo Acústico, Corepetidor, Fagote, Flauta Doce, Flauta Transversal, Oboé, Percussão, Piano, Saxofone, Trombone, Trompa, Viola, Violão, Violino e Violoncelo. O salário foi de R$ 1.321,54 em regime de 40 horas semanais, mais 100% de regência de classe.

Do quantitativo de vagas, 5% foram reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, desde que a deficiência fosse compatível com o cargo.

O concurso contou com provas objetivas sobre conhecimentos básicos e específicos, além de prova prática para Intérprete de Libras, Instrutor de Violão, Instrutor de Piano, Instrutor de Trompete, Instrutor de Saxofone, Instrutor de Acordeon, Instrutor de Flauta Doce e Instrutor de Baixo Elétrico, e prova discursiva para Professores.

Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria de Estado da Educação do Amapá
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

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Segundo informações do órgão, do dia 09 de março, a determinação entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2021 e tem o prazo de até 180 dias, sem custos e sem honorários. Ou seja, tem até o dia 24 de agosto para ser cumprida.

A sentença procedente foi concedida pelo juiz de Direito, André Gonçalves de Menezes, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE).  E obriga o Governo do Amapá (GEA) a realizar concurso público na área educacional. Até o momento a Secretaria de Educação do Estado (SEED) não se posicionou.

Segundo informações do MP-AP, a PJDE, junto com a Secretaria de Educação, chegou a realizar três audiências administrativas a fim de discutir a realização do novo concurso. Entretanto, nunca foi demonstrado interesse do governador do estado em executá-lo.

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“Os princípios da Administração Pública precisam ser respeitados. É inaceitável essa contratação de profissionais, que não assegura seus direitos”, ressaltou.

Último edital SEED AP foi divulgado em 2012

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De acordo com o edital, as 43 vagas exigiram nível médio e curso técnico na área. As chances foram para os cargos de Auxiliar Educacional na área de Administração, Instrutor de Música nas áreas de Acordeon, Baixo Elétrico, Flauta Doce, Piano, Saxofone, Trompete e Violão. O salário fixado no edital foi de R$ 1.110,09, por jornada de trabalho de 40 horas.

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Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria de Estado da Educação do Amapá
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  • Escolaridade: superior
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