O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público
O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público | Foto: Reprodução
Para receber o pagamento do novo auxílio emergencial em 202, o beneficiário tem de estar obrigatoriamente com seu CPF regular. Para isto, saiba como conferir se está tudo certo com o documento e o que fazer caso não esteja.
É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal. É preciso informar o número do CPF e a data de nascimento e clicar na opção “Não sou um robô”.
Também é possível verificar a situação do seu CPF pelo aplicativo CPF digital.
A situação “Suspensa” significa que o cadastro da pessoa está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Neste caso, é necessário atualizar as suas informações pessoais no CPF.
O pedido de regularização
Deve ser solicitado apenas pelo contribuinte que estiver com a situação cadastral suspenso e não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.
Pode ser feito pelo próprio contribuinte (quando maior de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador.
A solicitação para menores de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas físicas sujeitas à guarda judicial deve ser feita pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial
Durante a pandemia, o atendimento da regularização está sendo feito por e-mail e o envio dos documentos feito por meio de upload de fotos de documentos.
O que fazer se o CPF estiver “Pendente de Regularização”
A situação “Pendente de Regularização” significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos.
Para regularizar o CPF que está nesta situação, é preciso declarar o Imposto de Renda dos anos que estão faltando.
Para quem não sabe qual é a declaração que está faltando, é possível fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Será preciso ter um código de acesso para entrar ou entrar pelo site gov.br.
O CPF ficará regular assim que a declaração for processada. Normalmente, no dia seguinte o problema está resolvido, informa a Receita Federal.
Além de ficar impedido de não receber o auxílio, a pessoa com o CPF irregular fica sem acesso a crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro.
O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
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