O Carrefour lança edital de R$68 milhões para estudantes negros através de instituições de graduação e pós-graduação que desejam receber bolsas de estudo e permanência para estudantes negros de ensino superior.
A publicação é realizada no site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos) ontem (4) e é justificada pela TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) homologada em 2021 pela rede.
O termo foi firmado após a morte de João Alberto Silveira de Freitas, 40 anos, nas dependências de uma unidade da Carrefour em Porto Alegre, em novembro de 2020. Em suas normas, está o cumprimento de obrigações no valor de R$115 milhões destinados à promoção da igualdade racial e dos direitos humanos em geral.
Sobre o edital
Dos R$68 milhões declarados em edital lançado pelo Carrefour, 30 milhões são destinados para mestrandos, R$20 milhões para alunos de graduação, R$ 10 milhões para doutorandos e R$ 8 milhões para estudantes de especialização.
De acordo com o documento, o processo seletivo é promovido pelo grupo Carrefour em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
O objetivo das concessões de bolsas mensais que podem contemplar estudantes de universidades públicas ou particulares é o estímulo nas áreas do conhecimento historicamente com baixa representatividade da população negra.
Além disso, uma das regras é que 30% do montante previsto seja destinado a cursos de graduação e programas de pós-graduação em instituições com sede ou campus e com respectivo curso desenvolvido no âmbito territorial do Rio Grande do Sul, já que o fato que gerou a operação do acordo ocorreu no Estado.
Os alunos brasileiros que se adequam aos critérios estabelecidos poderão se aplicar para as bolsas no site do Cebraspe até o dia 31 de agosto de 2022.
Relembre o caso
Na noite do dia 19 de novembro de 2020, na véspera do Dia da Consciência Negra, João Alberto, homem negro 40 anos e prestador de serviço foi agredido por seguranças do hipermercado Carrefour, localizado no bairro Passo D’Areia, na Zona Norte de Porto Alegre.
O inquérito policial foi concluído quase um mês depois do ocorrido. De acordo com declaração da Polícia Civil na época, era possível identificar exagero nas agressões impostas à vítima, por fragilidade socioeconômica do rapaz.
Além dos seguranças agressores, o inquérito apontava outros quatro indiciados que contribuíram para a morte por manterem os populares e a esposa da vítima afastados da situação, inviabilizando qualquer ajuda.
A delegada responsável, Roberta Bertoldo, afirmou a relação da catástrofe com o racismo estrutural:
“Nós fizemos uma análise conjuntural de todos os aspectos probatórios e doutrinários e concluímos, portanto, que o racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso”, afirmou.
Ainda antes da conclusão policial, a sociedade já havia entendido o motivo do caso e repudiado a ação dos seguranças, que foram presos logo após o ocorrido. Com efeito, vídeos do caso circularam rapidamente pelas redes sociais e uma série de manifestações contra o racismo passaram a ocorrer em diversas cidades do país.
Obrigações impostas pela TAC
As obrigações impostas pela TAC vão muito além da atualização do Código de Ética e Conduta do Carrefour Brasil. A rede precisou mudar a dinâmica para atender às exigências de equilíbrio da composição étnico-racial e de gênero dos trabalhadores no ambiente corporativo e implementar novas políticas.
A previsão do termo é de que a Carrefour destine R$ 4 milhões para programa específico de estágio e de trainee para pessoas negras, para fomentar os quadros de liderança da companhia. Além disso, obriga a contratação de ao menos 30 mil funcionários negros, respeitando a diversidade racial e de gênero da população do país.
Além disso, foi necessário revisar a Política #eupraticorespeito, no intuito de reforçar medidas de enfrentamento da discriminação e da violência e assumir responsabilidade pela não contratação de empresas de vigilância que tenham, como proprietários ou empregados, policiais da ativa ou quaisquer pessoas que tiveram ou tenham registros criminais relacionados a envolvimento com organizações criminosas ou atividades de milícias.
Em suma, todas as regulamentações exigem a contribuição para a igualdade de raça no território nacional. O cumprimento dos acordos firmados é verificado anualmente por auditoria externa independente desde o ocorrido. Inclusive, o Carrefour lançar edital de R$68 milhões para negros é uma dessas ações.
