O programa CNH Social está aberto para quem quiser sacar a primeira licença sem pagar nada. Há também vagas disponíveis para cidadãos que desejam adicionar uma nova categoria, ou mesmo mudar a categoria.
O Governo prevê a abertura de um total de 5.000 vagas até 2022, 1.500 na modalidade “Habilitado para Estudantes” e 3.500 na modalidade “Habilitado para Cidadão”. Esta é a segunda etapa da iniciativa.
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Não ser impedido em tribunal de ter carteira nacional de habilitação (CNH);
Nos últimos 12 meses, você não sofreu penalidades por infrações de trânsito de natureza grave ou muito grave ou não é um reincidente em uma infração média.
Além disso, você deve escolher a categoria de interesse. A categoria Cidadão Qualificado exige que o candidato seja maior de 18 anos na data da inscrição e possa ler e escrever.
Para estudantes qualificados, é necessário ter entre 18 e 25 anos de idade e estar cursando ou ter completado os três anos do ensino médio em escola pública, ou como bolsa integral em instituições privadas. Também é necessário estar matriculado na próxima formação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter feito a prova no ano anterior.
O cidadão pode escolher entre tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, adicionar categoria A ou B, ou alterar o documento para as categorias C, D ou E. Há também vagas para renovação e troca pela licença definitiva.
