Após suspensão da medida cautelar do Tribunal de Contas do Amazonas, o concurso PC AM é retomado. O comunicado foi feito na última terça-feira, 23, pela Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo certame.
Em nota, a banca reiterou: A Fundação Getúlio Vargas (FGV) comunica a revogação da medida cautelar concedida por meio do Despacho de fls. 124/133, publicado no DOE/TCE AM, Edição nº 2865. Portanto, o Concurso Público para provimento o de vagas nas classes iniciais dos cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Perito Criminal, Perito Legista e Perito Odontolegista tem suas atividades retomadas”.
Motivo da suspensão
O exame foi suspenso temporariamente devido a decisão do auditor Mário Filho que declarava que a seleção tinha indícios de irregularidades, situação que foi confirmada pela Secretaria de Controle Externo, após uma demanda recebida pela Ouvidoria do Tribunal.
Segundo Mário, os requisitos de Carteira Nacional de Habilitação – CNH – e a necessidade de apresentação do diploma de curso superior na atual fase do certame não teriam fundamentação legal, já que a comprovação da graduação em direito deveria ser exigido após a conclusão do curso de formação.
No que se refere à CNH, foi mencionado que a exigência deveria ser realizada após a contratação do candidato e apenas se fosse necessária ao cargo, sendo, portanto, tida como “desproporcional ao princípio do acesso aos cargos públicos“.
Vagas do concurso PC AM
O concurso PC AM oferece 362 vagas para nível superior e distribuídas entre os cargos de investigador, total de 200 vagas, escrivão, total de 62 vagas, 38 vagas para peritos e ainda 62 para delegado de polícia. Os cargos de escrivão e investigador oferecem remunerações iniciais de R$12.948,78 com nível superior em qualquer área. Já para delegado, os ganhos iniciais são de R$20.449,05, sendo necessário apresentação de diploma de Direito.
Para perito, 27 são para área criminal, cujo requisito é o nível superior nas áreas de Farmácia, Engenharia Civil, Biologia, Contabilidade, Engenharia Mecânica, Química, Processamento de Dados, Veterinária, Física e Economia e 8 para legista que requer nível superior em Medicina, e três vagas para área de Odontolegista, que exige graduação em Odontologia. Os salários iniciais são de R$16.237,85
Os editais do concurso PC AM foram liberados em 17 de dezembro. Com isso, os candidatos já realizaram a prova objetiva do certame e esperam as demais fases que são:
- Prova discursiva;
- Exame médico;
- Teste de Aptidão Física;
- Avaliação Psicológica;
- Avaliação de Títulos;
- Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social.
Tanto as provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé, no Estado do Amazonas. As demais fases serão exclusivamente em Manaus.
