Um novo edital de concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Concurso DPE-CE 2021) para membros está oficialmente confirmado. Na quinta-feira, 25 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que permitirá a nomeação de mais defensores públicos e novo edital. As inscrições serão abertas ainda em 2021.
De acordo com informações da Defensoria Pública, o processo de abertura do concurso público está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação.
O quantitativo de vagas do edital ainda não foi confirmado. Pela aprovação do PLC pela Assembleia, a DPE CE pode preencher até 117 cargos de defensor que estão vagos. O cargo de Defensor requer bacharelado em Direito e atualmente tem remuneração inicial de R$26.127,17. O quantitativo de vagas ainda não foi revelado, mas sabe-se que o órgão tem 57 cargos desocupados na classe inicial da carreira.
O anúncio de abertura do novo edital de concurso foi feito após a nomeação do último aprovado do concurso de 2014, que aconteceu no dia 13 de janeiro, em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup).
“Com esta última nomeação, a Defensoria encerra os aprovados do último certame e inicia a preparação do próximo concurso, previsto para 2021.”
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Andrea Maria Alves Coelho, também presente na cerimônia de posse, reforçou que a entidade apoia a abertura de um novo concurso DPE CE.
“Destaco que a Associação sempre esteve e continuará apoiando o fortalecimento dos nossos quadros com a realização de novo certame, assim também reconhecendo o árduo trabalho feito pela atual administração da Defensoria Pública para fazer o chamamento de todos os aprovados.”
O Projeto de Lei Complementar 06/2021, aprovado na AL CE no dia 25 de fevereiro de 2021 permitirá a nomeação de defensores públicos para preenchimento de cargos vagos. A matéria teve uma emenda modificativa de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
A defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, disse que a mensagem, de autoria da Defensoria Geral, foi bastante dialogada e “é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano.”
“Esta aprovação pelos parlamentares cearenses reflete a valorização da instituição e chega num momento oportuno onde a Defensoria precisa ser fortalecida por ocasião do agravamento das vulnerabilidades da população cearense, em tempo dessa crise sanitária ocasionada pela Covid-19, e do aprofundamento das desigualdades sociais,” completou.
O concurso DPE CE
Em novembro de 2020, a DPE-CE formou a primeira política afirmativa da história do órgão, com a Instrução Normativa nº 82/2020, editada pela defensora geral Elizabeth Chagas.
De acordo com a nova regra prevista, todos os editais de concursos abertos pela DPE-CE devem contar com vagas exclusivas para negros. A medida vale tanto para o concurso DPE CE, quanto para as seleções de estágio e outros processos seletivos.
De acordo com a Instrução Normativa, foram destinadas 20% das vagas previstas em edital para essa cota, sendo válida para cargos de membros (defensores), servidores e estagiários. Para acessarem a política, os candidatos negros deverão fazer a autodeclaração étnica no ato da inscrição. Para isso, será formada uma comissão de heteroidentificação para avaliar as inscrições dos candidatos que se autodeclararem negros.
Último edital de concurso DPE-CE
O último edital de concurso DPE-CE foi aberto em setembro de 2014 para o cargo de Defensor. Na ocasião, o edital foi aberto com 60 vagas, com salário inicial de R$19.339,70. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o edital.
O concurso contou por meio de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos. A primeira foi compreendia por 100 questões de múltipla escolha distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional – 20
- Direito Civil – 12
- Direito Penal – 12
- Direito Processual Civil – 12
- Direito Processual Penal – 12
- Direito do Trabalho – três
- Direito Administrativo – sete
- Direito Previdenciário – três
- Direito Comercial – três
- Direito do Consumidor – seis
- Organização da Defensoria Pública – dez
Na segunda fase do concurso, os candidatos tiveram que responder duas provas dissertativas, cada uma com três questões discursivas e uma peça judicial. As disciplinas eram as mesmas da objetiva, mas divididas em duas partes.
Após essa fase, os candidatos precisaram realizar a inscrição definitiva para seguir com o exame oral. Por fim, foi realizada a análise de títulos, de caráter classificatório.
Um novo edital de concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará (Concurso DPE-CE 2021) para membros está oficialmente confirmado. Na quinta-feira, 25 de fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, que permitirá a nomeação de mais defensores públicos e novo edital. As inscrições serão abertas ainda em 2021.
De acordo com informações da Defensoria Pública, o processo de abertura do concurso público está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação.
O quantitativo de vagas do edital ainda não foi confirmado. Pela aprovação do PLC pela Assembleia, a DPE CE pode preencher até 117 cargos de defensor que estão vagos. O cargo de Defensor requer bacharelado em Direito e atualmente tem remuneração inicial de R$26.127,17. O quantitativo de vagas ainda não foi revelado, mas sabe-se que o órgão tem 57 cargos desocupados na classe inicial da carreira.
O anúncio de abertura do novo edital de concurso foi feito após a nomeação do último aprovado do concurso de 2014, que aconteceu no dia 13 de janeiro, em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup).
“Com esta última nomeação, a Defensoria encerra os aprovados do último certame e inicia a preparação do próximo concurso, previsto para 2021.”
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Andrea Maria Alves Coelho, também presente na cerimônia de posse, reforçou que a entidade apoia a abertura de um novo concurso DPE CE.
“Destaco que a Associação sempre esteve e continuará apoiando o fortalecimento dos nossos quadros com a realização de novo certame, assim também reconhecendo o árduo trabalho feito pela atual administração da Defensoria Pública para fazer o chamamento de todos os aprovados.”
O Projeto de Lei Complementar 06/2021, aprovado na AL CE no dia 25 de fevereiro de 2021 permitirá a nomeação de defensores públicos para preenchimento de cargos vagos. A matéria teve uma emenda modificativa de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
A defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, disse que a mensagem, de autoria da Defensoria Geral, foi bastante dialogada e “é fruto da necessidade do preenchimento das vagas ociosas de defensores públicos, com a realização de novo certame, ainda este ano.”
“Esta aprovação pelos parlamentares cearenses reflete a valorização da instituição e chega num momento oportuno onde a Defensoria precisa ser fortalecida por ocasião do agravamento das vulnerabilidades da população cearense, em tempo dessa crise sanitária ocasionada pela Covid-19, e do aprofundamento das desigualdades sociais,” completou.
O concurso DPE CE
Em novembro de 2020, a DPE-CE formou a primeira política afirmativa da história do órgão, com a Instrução Normativa nº 82/2020, editada pela defensora geral Elizabeth Chagas.
De acordo com a nova regra prevista, todos os editais de concursos abertos pela DPE-CE devem contar com vagas exclusivas para negros. A medida vale tanto para o concurso DPE CE, quanto para as seleções de estágio e outros processos seletivos.
De acordo com a Instrução Normativa, foram destinadas 20% das vagas previstas em edital para essa cota, sendo válida para cargos de membros (defensores), servidores e estagiários. Para acessarem a política, os candidatos negros deverão fazer a autodeclaração étnica no ato da inscrição. Para isso, será formada uma comissão de heteroidentificação para avaliar as inscrições dos candidatos que se autodeclararem negros.
Último edital de concurso DPE-CE
O último edital de concurso DPE-CE foi aberto em setembro de 2014 para o cargo de Defensor. Na ocasião, o edital foi aberto com 60 vagas, com salário inicial de R$19.339,70. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o edital.
O concurso contou por meio de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos. A primeira foi compreendia por 100 questões de múltipla escolha distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional – 20
- Direito Civil – 12
- Direito Penal – 12
- Direito Processual Civil – 12
- Direito Processual Penal – 12
- Direito do Trabalho – três
- Direito Administrativo – sete
- Direito Previdenciário – três
- Direito Comercial – três
- Direito do Consumidor – seis
- Organização da Defensoria Pública – dez
Na segunda fase do concurso, os candidatos tiveram que responder duas provas dissertativas, cada uma com três questões discursivas e uma peça judicial. As disciplinas eram as mesmas da objetiva, mas divididas em duas partes.
Após essa fase, os candidatos precisaram realizar a inscrição definitiva para seguir com o exame oral. Por fim, foi realizada a análise de títulos, de caráter classificatório.
